Prezados parceiros,

1. Aceitação dos Termos
Os Termos de Uso que se seguem são estabelecidos entre o Parceiro e o Máquina de Reservas, constituindo um acordo legal, que rege a utilização que irá fazer do serviço. A utilização do serviço está ligada à aceitação desses termos, considerando que, ao contratar o serviço o Parceiro concorda com todos os termos descritos nesse documento. Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre as regras informadas favor enviar e-mail para contato@maquinadereservas.com.br.

1.1. Autoridade legal
Para utilização do Serviço, o Parceiro tem de cumprir as seguintes condições:
a) ter uma empresa registrada, cumprindo responsabilidades referentes a saúde de uma empresa;
b) disponibilizar o compartilhamento de dados de venda a partir da assinatura do contrato.
Aceitando estes Termos, o Parceiro afirma compreender e concordar com as respectivas condições.

1.2. Propriedade Intelectual
O uso comercial na marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Parceiro acesse e use sua conta, são propriedade da Máquina de Reservas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

1.3. Indenização
O Parceiro indenizará a Máquina de Reservas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro usuário ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou por seu descumprimento deste Termo de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

1.4. Foro e legislação aplicável
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre.

2. Descrição do Serviço
Os Serviços são prestados à empresa contratante, isentando assim o Máquina de Reservas de qualquer reclamação ou problemas com clientes. Podemos alterar, suspender ou interromper qualquer ou todos os Serviços, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso ou parte do Conteúdo a seu exclusivo critério. Também podemos impor limites em todos ou quaisquer serviços ou restringir acesso a partes ou a todos os serviços, sem aviso ou responsabilidade prévia. A empresa contratante assume todos os riscos e custos associados à sua utilização do serviço, incluindo sem limitação, quaisquer tarifas de acesso à internet, custos incorridos pelo uso do seu dispositivo e periféricos, e quaisquer custos relacionados ao motor de reservas.

3. Acesso ao Serviço
O Máquina de Reservas, concede ao parceiro permissão para usar o Serviço conforme definido nestes Termos, desde que:
a) O Parceiro não altere ou modifique qualquer parte do Sistema que não possa ser razoavelmente necessária para utilizar o mesmo para a sua finalidade e/ou de uma forma permitida;
b) O Parceiro respeite as condições deste Termo de Uso. Para acessar o Sistema, o Parceiro terá que criar uma conta. O Parceiro nunca poderá usar a conta de outrem sem permissão. Ao criar sua conta, deve fornecer informações precisas e completas. O Parceiro é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta, e deve manter a senha da sua conta em segurança. O Parceiro aceita a responsabilidade única por manter a senha em segurança e deve notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

4. Conteúdo
Significa quaisquer informações que possam ser geradas ou encontradas através da utilização do Serviço, tais como arquivos de dados, texto escrito, fotografias, imagens, mensagens e quaisquer outros materiais similares. O Parceiro compreende que todo o conteúdo, independentemente de ser disponibilizado publicamente no Serviço ou transmitido em privado através do mesmo, é unicamente da responsabilidade do criador do Conteúdo. Isto significa que cabe ao Parceiro, a inteira responsabilidade por qualquer Conteúdo que o Usuário envie, descarregue, disponibilize, envie por e-mail, transmita, armazene e faculte através da utilização do Serviço.
O Parceiro compreende que ao utilizar o Serviço pode encontrar Conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente ou questionável, e que é possível que exponha outras pessoas a Conteúdo que elas considerem questionável. O Usuário compreende e aceita que a utilização que faz do Serviço e de qualquer Conteúdo é da sua responsabilidade e risco e fica ciente que a Máquina de Reservas pode rescindir o contrato a qualquer hora.

O Usuário reconhece e aceita que podemos aceder, utilizar, preservar e/ou revelar informações da conta e o respectivo Conteúdo se compelida legalmente a tal ou se tivermos um motivo de boa-fé para considerar que tal acesso, utilização, revelação ou preservação são razoavelmente necessárias para: (a) cumprir um pedido ou requisito jurídico ou legal; (b) fazer cumprir estes Termos, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos; (c) detectar, evitar ou de outra forma lidar com questões de segurança, fraudes ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou segurança do Máquina de Reservas, dos utilizadores ou do público em geral, no âmbito das exigências ou permissões jurídicas e legais, e para uso de comunicação aos parceiros.

5. Violações dos Termos
Se, ao usar o Serviço, encontrar Conteúdo que considere inapropriado ou uma violação destes Termos, o Usuário pode comunicar esse fato através do endereço de e-mail: contato@maquinadereservas.com.br

6. Taxas e pagamento
Os Serviços oferecidos exigem o pagamento de taxas. Se o Usuário se inscrever para o Serviço deverá pagar todas as taxas aplicáveis, conforme descritas no contrato de prestação de serviços. Reserva-se o direito de alterar seus preços a qualquer momento. Todas as taxas excluem impostos, tributos ou encargos impostos por autoridades fiscais, e o Parceiro será responsável pelo pagamento de todos os impostos, tributos ou encargos. O Parceiro concorda em pagar quaisquer taxas que possam ser aplicáveis ao uso que fizer dos Serviços e dos pagamentos feitos pelo Usuário. O cancelamento do serviço só será considerado assim que informado e confirmado pelo Máquina de Reservas. O uso que o parceiro fizer do Serviço não será retomado até que se reinscreva para o Serviço. O parceiro adquirindo o Serviço deverá pagar todos os valores e taxas devidos por tal Serviço. Todos os preços e taxas não são reembolsáveis, a menos que de outro modo expressamente observado, mesmo que o Serviço seja suspenso, encerrado ou transferido antes do final da vigência do Serviço.

8. Cancelamento
8.1. Cancelamento pelo Parceiro
O Parceiro pode cancelar a conta e/ou deixar de utilizar o Serviço em qualquer momento. Basta enviar um e-mail para contato@maquinadereservas.com.br com os dados do Parceiro e solicitação de cancelamento . Nenhum valor é reembolsável, ficando claro ao aceitar esses termos que ao cancelar o Parceiro não receberá valor algum a título de reembolso.

8.2. Cancelamento pelo Máquina de Reservas
O Máquina de Reservas pode, em qualquer momento, em certas circunstâncias e sem aviso prévio, suspender ou cancelar imediatamente a totalidade ou parte da conta e/ou acesso do Parceiro ao Serviço.
As causas para tais cancelamentos podem incluir, sem limitação: (a) violações dos Termos ou de quaisquer outras políticas ou diretrizes aqui referidas e/ou divulgadas no Serviço; (b) um pedido do Parceiro para cancelar ou encerrar a conta; (c) descontinuidade ou modificação substantiva do Serviço ou de qualquer parte do mesmo; (d) um pedido e/ou ordem das autoridades legais, de uma entidade judicial ou de outra agência governamental; (e) situações em que fornecer o Serviço ao Usuário possa tornar-se ilegal; (f) problemas ou questões inesperadas de âmbito técnico ou de segurança; ou (g) participação do Parceiro em atividades fraudulentas ou ilegais.

8.3. Efeitos do cancelamento
Ao ser cancelada a conta, o Parceiro perde todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes deste, incluindo, sem limitação, a sua conta e quaisquer informações ou dados publicados.

9. Problemas além do controle
O Máquina de Reservas não será responsabilizado por qualquer atraso ou falha neste Serviço, direta ou indiretamente resultantes ou decorrentes de problemas relacionados ou em conexão sem limitação, como falhas na Internet, falhas em equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de mão de obra ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, atos de Deus, guerra, terrorismo, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não execução de terceiros. As disposições do presente parágrafo vêm em acréscimo e não se destinam a limitar ou modificar o limite da seção de Limitação de Responsabilidade, como estipulado acima.

10. Considerações Finais
Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre o Usuário e o Máquina de Reservas e regem o uso que o parceiro faz do Serviço e substituem completamente quaisquer acordos prévios relativamente ao Serviço. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de forma coerente com a legislação aplicável, para refletir, tão próximo quanto possível, as intenções originais das partes; O parceiro aceita que, exceto quando tal for expressamente mencionado nestes Termos, não haverá outros beneficiários deste contrato.

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